O que é o Direito Administrativo e será que este é “uniforme”? Neste trabalho proponho-me a, primeiramente, dar uma breve noção do Direito Administrativo em si, de seguida analisar os diferentes tipos de sistema e, por fim, referir e observar a evolução dos mesmos. Respondendo à pergunta exposta acima, não só existem diversos sistemas administrativos, como também diversas definições do próprio Direito Administrativo: desde a definição dada por Zanobini -” […] a parte do direito público que tem por objeto a organização, os meios e as formas da actividade da Administração Pública e as consequentes relações jurídicas entre esta e os outros sujeitos […].”, em Itália; ou em Espanha, por García de Enterría -” […] um direito de natureza estatuária, enquanto dirige à regulação das espécies de sujeitos que se agrupam sob a denominação de Administrações Públicas, subtraindo esses sujeitos singulares ao direito c...
Comentários
Enviar um comentário